Dilma propôs ontem a realização de um plebiscito para convocação de uma Assembleia Constituinte exclusivamente dedicada à reforma política. Acerca do tema, o novo ministro do STF Luís Roberto Barroso, que toma posse amanhã no cargo, comentou em entrevista à TV Migalhas: "Ninguém pode convocar um poder constituinte e estabelecer previamente a agenda desse poder constituinte. Poder constituinte não tem agenda pré-fixada." Barroso assinala que não há nenhuma cláusula pétrea na CF que impeça de se fazer a reforma política.
Barroso fala em entrevista sobre constituinte e reforma política
Para novo ministro, não se pode estabelecer previamente a agenda do poder constituinte.
25/6/2013