A CCJ da Câmara só poderá notificar o deputado Natan Donadon sobre o seu processo de perda do mandato na segunda-feira, 1º/7. Assim, o prazo para defesa começará a contar a partir da próxima terça-feira. Ele terá cinco sessões ordinárias para apresentar a defesa do seu mandato à CCJ.
Donadon, condenado a mais de 13 anos de prisão pelo desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa de Rondônia e por formação de quadrilha, começou a cumprir a pena nesta sexta-feira na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Os assessores da CCJ não tiveram acesso ao parlamentar porque ele cumpre procedimentos de ingresso no sistema prisional.
O presidente da CCJ, deputado Décio Lima, já adiantou que pretende colocar o processo de perda de mandato em votação o mais breve possível, tão logo o deputado apresente a sua defesa. “Já combinei com o relator [deputado Sérgio Zveiter] para que ele, prontamente, assim que se encerrar o prazo de cinco sessões para defesa, apresente o parecer”, declarou. Pronto o texto, Lima pretende colocá-lo em votação já na reunião seguinte da CCJ. A perda de mandato também precisa ser votada em plenário.
Natan Donadon está preso em uma cela comum do Complexo da Papuda. Ele terá direito a ficar sozinho na cela, benefício concedido pelo fato de Donadon exercer um mandato parlamentar.
O deputado se entregou no último ponto de ônibus da avenida L2 Sul, no Plano Piloto de Brasília, por volta das 11h da sexta-feira. Ele negociou com a polícia um local no meio da rua porque não queria passar pelo constrangimento de ser preso na Superintendência da PF diante de jornalistas.
O parlamentar saiu de seu carro usando terno e gravata e broche de deputado, entrou no carro da polícia e foi levado para o IML para fazer o exame de corpo de delito. Depois, ele se apresentou à vara de Execuções Penais e foi encaminhado à Papuda, onde começa a cumprir a pena.
Expulsão do PMDB
Na quarta-feira , 26, o PMDB expulsou o deputado dos quadros do partido. A Câmara ainda não foi notificada sobre a decisão.