A presente obra busca apresentar ao leitor todas as alterações legislativas processadas nesse minúsculo espaço de tempo. Optou-se pela apresentação de todos os textos legais que vigeram, ou ainda estejam vigentes, de forma que o leitor possa ter acesso a todo o material legislativo referente o tema. Já que as mudanças foram mais aparentes do que reais, manteve-se somente o texto básico da lei 12.651/2012, com pequenas observações quando necessário.
O texto legal a ser comentado revogou a lei 4.771, de 15 de setembro de 1965 e diversas outras normas que dispunham sobre a proteção das florestas e outras formas de vegetação nativas.
Sobre o autor :
Paulo de Bessa Antunes é mestre e doutor em Direito. Atua na liderança de Pesquisa Acadêmica cadastrada no CNPq. É professor adjunto de Direito Ambiental da UNIRIO. Procurador regional da República aposentado. Advogado e parecerista em Direito Ambiental.
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Ganhadora :
Patrícia Alves Correia, advogada em Ponta Grossa/PR
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