A FNU/CUT - Federação Nacional dos Urbanitários da Central Única dos Trabalhadores e outras oito centrais sindicais devem manter, durante a greve, 75% da força de trabalho em cada uma das unidades e nos respectivos setores de geração, transmissão e distribuição de energia. A decisão foi do presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, em liminar concedida à favor das Eletrobrás e outras empresas do setor elétrico.
A Eletrobrás explicou que, apesar de negociações em andamento para definir o Acordo Coletivo Nacional 2013/2014, as categorias profissionais convocaram greve geral por tempo indeterminado, com adesão de 85 a 90% dos trabalhadores. Ao lado de outras geradoras de energia, requerer a concessão de uma liminar para declarar a abusividade da greve e fixar os limites mínimos de trabalho e de trabalhadores, destacando o perigo de longos turnos.
Na análise, o ministro destacou o enfoque de urgência do pedido, mas não reconheceu a abusividade da grave, sob o entendimento de que a CF assegura, em seu art. 9º, "o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender". Contudo, reconheceu os riscos que estariam sendo impostos aos trabalhadores, assim como o risco ao sistema energético nacional com a grande adesão dos trabalhadores.
Dessa forma, o ministro determinou que seja mantida pelo menos 75% da força de trabalho em casa uma das unidades, observando a proporcionalidade, e que fosse assegurado aos trabalhadores o limite estabelecido de jornada usualmente praticada – 6 horas para turnos interruptos e 8 horas para aqueles submetidos a jornada regular.
A decisão ainda estabeleceu que os sindicatos se abstenham de praticar qualquer ato que impeça a garantia da manutenção mínima da força de trabalho estabelecida ou da jornada de trabalho. Descumpridas tais determinações, será aplicada a multa de R$ 50 mil diários.
Na segunda-feira, 29, acontecerá uma audiência conciliatória, no TST. O advogado José Alberto Couto Maciel, sócio da Advocacia Maciel, representou os sindicatos.
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Processo relacionado: DC - 5761-36.2013.5.00.0000
Veja a íntegra da decisão.
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