Atraso na regulamentação da lei de biossegurança é criticado pela OAB/SP
O presidente da Comissão de Bioética, Biotecnologia e Biodireito da OAB/SP - Erickson Gavazza Marques considera o retardamento da regulamentação da Lei de Biossegurança, um retrocesso. "Quanto mais tempo demorar, mais o presidente da República sofrerá pressões de setores do governo que querem alterar o texto", observa. Em contrapartida, ele espera que seja efetiva a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que comprometeu-se em assinar, na próxima semana, a regulamentação da Lei de Biossegurança, que trata das pesquisas com células-tronco embrionárias e organismos geneticamente modificados (OGMs), mas pede maior celeridade ao processo.
Para Gavazza Marques, os prejuízos para a pesquisa brasileira já podem ser mensurados com a demora de oito meses na regulamentação, por meio, da paralisação de projetos que dependem da regulamentação da lei, assim como também da definição sobre produtos geneticamente modificados. "Outro problema grave é que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTN-Bio), órgão colegiado que irá definir registro e liberação de OGM e seus impactos ambientais, precisa ser composta, incluindo a participação da sociedade em seus decisões, o que dará mais transparência às decisões da Comissão", afirma Marques.
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