Veja como será o expediente dos tribunais no Dia do Servidor Público

O Dia do Servidor Público é comemorado em 28 de outubro, conforme estabeleceu o art. 236 da lei 8.112/90. Neste ano, a maioria dos tribunais transferiu o feriado do dia 28, segunda-feira, para o dia 31 de outubro, quinta-feira, emendando o recesso com o dia 1º de novembro, "Dia de Todos os Santos", e com o dia 2, feriado nacional de Finados. O recesso nos dias 1º e 2 de novembro é estabelecido pela lei 6.741/79, no âmbito da JF e nos tribunais superiores.

Grande parte dos TJs mantiveram o feriado no dia 28, prorrogando os prazos processuais para o dia seguinte. Há tribunais, no entanto, que ainda não definiram a data do feriado do servidor público.

De qualquer forma, como mudanças podem acontecer, se você, leitor, tiver prazos a cumprir, convém se informar no próprio tribunal, não se esquecendo de obter cópias das respectivas portarias.

• Confira abaixo como será o expediente das cortes brasileiras:

-	Tribunais que transferiram o recesso para o dia 31:
Superiores	STF STJ TSE TST STM
TRFs	1ª região 2ª região 4ª região
TRTs	1ª região 2ª região 3ª região 4ª região 5ª região 7ª região* 8ª região.* 9ª região 11ª região 12ª região 13ª região 14ª região 15ª região 16ª região 17ª região 20ª região 21ª região 22ª região 23ª região
TJs	AP DF RO RR

*Embora o TRT da 7ª região tenha transferido o feriado para o dia 31, os serviços de segurança predial e as atividades relacionadas a licitações e contratos funcionarão regularmente, considerando-se a data como dia útil em todos os procedimentos licitatórios.

*Nas Varas de Belém/PA, Ananindeua/PA e Santa Isabel/PA, o horário de funcionamento do TRT no dia 28 será das 14 às 18h devido às comemorações do Recírio.

	Tribunais que não terão expediente no dia 28:
TRFs	3ª região* 5ª região*
TRTs	6ª região 10ª região 18ª região 19ª região
TJs	AC AM BA ES GO MA MG MS MT PA PB PE RJ RN SC SE SP

Os TJs de AL, CE, PI e TO e o TRT da 24ª região ainda não têm posição definida quanto à data do feriado. O TJ/PR alterou o feriado de 28 de outubro para o dia 14 de novembro.