Banco é condenado por uso de imagem sem autorização do autor

O Banco Bankpar S/A, antigo Banco American Express S/A, terá que pagar indenização de R$ 25 mil a uma mulher por uso indevido de imagem. A decisão é da 10ª câmara de Direito Privado de SP, que negou provimento ao recurso da instituição financeira.

A autora da ação ajuizou a ação alegando que uma fotografia de sua autoria foi utilizada em publicidade de cartão de crédito do banco sem sua autorização. "Percebe-se que, além da utilização da fotografia sem autorização da apelada, o apelante nem sequer deu o crédito da obra à sua autora, desrespeitando direitos morais da recorrida", observou o desembargador Roberto Maia, relator do processo.

Por esse motivo, o magistrado também manteve a determinação de recolhimento e cessação de uso da imagem em qualquer meio de publicidade e marketing da instituição financeira.

Para cada evento violador da ordem judicial será imposta multa de R$ 5 mil.

• Processo: 0043716-68.2009.8.26.0000