O deputado Federal Valdemar Costa renunciou ao seu mandato eletivo nesta quinta-feira, 5, após o STF decretar sua prisão. O ex-parlamentar foi condenado a 7 anos e 10 meses, mais multa de R$ 1,08 mi, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no processo do mensalão (AP 470). Ele se entregou ontem mesmo à PF em Brasília/DF.
Leia a íntegra da carta de renúncia de Valdemar Costa Neto.
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"Venho por meio desta comunicar à Mesa diretora da Câmara dos Deputados irrevogável decisão, relacionada ao exercício do meu mandato de deputado federal, delegado pela inexpugnável vontade popular, no curso da eleição de 2010.
Tomo a iniciativa desta carta, Senhor Presidente, orientado pelo respeito que devo ao Poder Legislativo brasileiro, enfraquecido por um vazio jurídico que impõe ao parlamentar a impossibilidade de dois julgamentos, garantidos a todos brasileiros sem mandato eletivo.
Ainda que a Constituição garanta a este parlamentar o direito ao exercício do mandato até o fim de eventual processo de cassação na Câmara dos Deputados, não cogito impor ao parlamento a oportunidade de mais um constrangimento institucional.
Este gesto, entretanto, Senhor Presidente, não desobriga o Congresso Nacional do devido propósito que restaura a autoridade que lhe é conferida pela Constituição Federal. O Poder Legislativo tem o dever de providências enérgicas, sobretudo quando sua autonomia é questionada por circunstâncias de patrocínio inconfessável.
A restauração da força e da imagem do parlamento brasileiro, Senhor Presidente, reivindica coragem e espírito público. Coragem para enfrentar déspotas poderosos e seus aliados. Espírito público para não se deixar abalar pelos ataques que alimentam a ingenuidade dos que opinam sem conhecimento de causa.
Certo de que pagarei pelas faltas que já reconheci, reitero que fui condenado por crimes que não cometi. Serenamente, passo a cumprir uma sentença de culpa, flagrantemente destituída do sagrado direito ao duplo grau de jurisdição.
Inspirado pelo respeito aos eleitores que me delegaram a representação que traz uma extensa folha de serviços prestados, renuncio ao meu mandato de Deputado Federal da República Federativa do Brasil."
Valdemar Costa Neto