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Defesa pede prisão domiciliar permanente a Genoino

Advogados do ex-presidente do PT afirmam que a situação carcerária do país é medieval e que "presos seriamente enfermos morrem sem ter reconhecido seu direito".

9/12/2013

A defesa do ex-presidente do PT José Genoino pede a permanência do ex-deputado em regime de prisão domiciliar.

Condenado no processo do mensalão a 6 anos e 11 meses de reclusão, mais multa de R$ 468 mil, pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa, Genoino passou por uma cirurgia em julho para tratar um caso de dissecção da aorta.

No mês passado, o ministro Joaquim Barbosa permitiu o tratamento médico domiciliar ou hospitalar ao ex-parlamentar até o pronunciamento conclusivo de junta médica. No laudo, os médicos apontaram que "[medicamentos] devem ser rigorosamente mantidos enquanto perdurar o tratamento anticoagulante, não sendo imprescindível, para tanto, a permanência domiciliar fixa do paciente, salvaguardadas as condições para o devido controle periódico do tratamento".

De acordo com os advogados Luiz Fernando Pacheco, do escritório Ráo, Pacheco & Pires Advogados, e Claudio Demczuk de Alencar, "não é necessário ser médico para ter por bastante claro que a saúde de Genoino demanda atenção e cuidados especiais". Os causídicos chamam a atenção para a situação carcerária do país, classificada por eles como medieval. "Presos seriamente enfermos morrem sem ter reconhecido seu direito", afirmam.

Veja a íntegra da petição.

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