TSE aprecia hoje regras para as eleições 2014

Estão na pauta da sessão administrativa desta terça-feira ,17, do TSE, para apreciação dos ministros da Corte, sete minutas de instrução sobre as regras das eleições presidenciais de 2014. O vice-presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, é o relator das instruções. Após aprovação pelo plenário, o texto de cada minuta transforma-se em resolução da Corte.

As instruções contidas na pauta tratam dos seguintes temas das eleições de 2014: atos preparatórios para o pleito; procedimentos relativos ao registro e à divulgação de pesquisas de opinião pública para o pleito; arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e sobre a prestação de contas; apuração de crimes eleitorais; cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, votação paralela e segurança dos dados dos sistemas eleitorais; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; e modelos de lacres e seu uso nas urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança.

Fonte: TSE