A decisão foi tomada pelo juiz titular da 4ª vara Empresarial do TJ/RJ, Gilberto Matos, que presidiu nesta segunda-feira, 27, uma audiência especial com representantes do grupo, da Defensoria Pública e do MP.
Durante a audiência, os representantes da Galileo apresentaram a proposta de atender 500 alunos a cada dez dias úteis, por meio eletrônico, e, em breve, por meio presencial. De acordo com os representantes da instituição, ao fazer o requerimento on-line, pelos e-mails já disponíveis, cada aluno receberá uma resposta automática com um número de protocolo.
Caberá à instituição entrar em contato com o aluno para agendar a entrega dos documentos. Os e-mails fornecidos pela Galileo, para que os alunos requeiram seus documentos, são: contatoeletronico@univercidade.br (UniverCidade) e reitoria@ugf.br (UGF).
A multa de R$ 10 mil, arbitrada pelo juízo, poderá ser revista na próxima audiência se houver o efetivo atendimento a uma gama expressiva de alunos, inclusive para majorá-la. As duas instituições, juntas, possuem 12 mil alunos matriculados, sendo que mais de 3 mil são formandos.
A próxima audiência especial está marcada para o dia 3/2.
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Processo: 0015049-88.2014.8.19.0001
Confira a decisão.