O presidente do STF, ministro JB, encaminhou nesta segunda-feira, 31, ofício ao presidente do STM, general do exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, no qual informa que a proposta de carreira própria para os servidores do STF não foi de sua iniciativa nem foi objeto de deliberação pelos ministros da Corte.
O esclarecimento se deu a propósito de ofício em que o presidente do STM “tendo em vista o conhecimento público de estudo objetivando a criação de carreira diferenciada, com salários próprios”, para os servidores do STF, solicitava ao presidente do STF que, “no caso de encaminhamento de qualquer proposta ao Congresso Nacional” relativa à valorização da carreira dos servidores do Judiciário, “seja contemplada toda sua categoria funcional, em homenagem ao princípio constitucional da isonomia”.
Superservidor
A manifestação do presidente do STM é contrária à proposta que tramita em processo administrativo na pauta do STF, a qual pode resultar em PL para a criação de uma carreira exclusiva para os servidores do Supremo, com salários diferentes dos demais servidores da JF.
A proposta foi entregue ao ministro JB em abril de 2013, objetivando a convocação de sessão administrativa para os ministros discutirem o tema.
O Sindjus/DF - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal oficiou ao ministro Marco Aurélio com posição contrária à carreira exclusiva, levantando, entre outros argumentos, a quebra de isonomia entre os servidores Federais e a inconstitucionalidade da sugestão.