Em nova petição, a defesa de José Dirceu pede que o plenário do STF restabeleça decisão que determinou o prosseguimento da análise do pedido de trabalho externo do ex-chefe da Casa Civil, preso na Papuda desde novembro de 2013.
A peça foi protocolada nesta quinta-feira, 10, e é assinada pelos advogados José Luis Oliveira Lima, Rodrigo Dall'Acqua e Camila Torres Cesar.
Os causídicos elencam a diferença de agilidade do Judiciário entre decisões de outras questões relacionadas aos réus da AP 470 e o pedido de trabalho externo de Dirceu.
“Apenas vinte quatro horas. O Juiz da Vara de Execuções se queixa ao STF do comportamento do Governador e já no dia seguinte a questão está decidida.
Menos de uma semana. Esse foi o tempo necessário para o Exmo. Ministro Joaquim Barbosa analisar e cassar uma decisão favorável à José Dirceu.
Mais de dois meses. Esse é o longo período que o agravo regimental em defesa de José Dirceu aguarda para ser analisado.
Há quase quatro meses o pedido de trabalho externo de José Dirceu foi protocolado e, com todos os pareceres favoráveis, ainda não foi analisado. Mesmo sem ter cometido nenhuma falta disciplinar, permanece encarcerado enquanto os demais sentenciados da ação penal 470 exercem o legítimo direito de trabalhar fora da prisão.”
De acordo com a defesa, “não há lógica em tanta demora”, especialmente se considerado que “a lei brasileira impõe que todo e qualquer Magistrado dê prioridade ao andamento do processo de José Dirceu por força de sua idade avançada”.
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Processo relacionado : EP 2
Veja a íntegra da petição.