O CNJ definiu prazo de 30 dias para que os tribunais e também representantes de entidades de classe da magistratura se manifestem sobre proposta de alteração da resolução 106, do Conselho, que define critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de juízes ao cargo de desembargador. Os interessados em contribuir devem mandar sua manifestação ao Conselho por meio do sistema de processo eletrônico.
O prazo conta a partir do recebimento do ofício, que começou a ser enviado por meio eletrônico na última quarta-feira, 30, para os Tribunais da Justiça Estadual, Federal e Trabalhista, escolas de formação e associações de magistrados. A decisão foi tomada na conclusão do workshop realizado esta semana pelo CNJ para debater o tema. Na ocasião, foi apresentada a minuta da nova resolução pelo grupo de trabalho formado com o intuito de realizar estudos e apresentar proposta para o aperfeiçoamento da resolução 106.
Com base nessas manifestações, o grupo de trabalho voltará a se reunir para concluir o texto final que será levado para a Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas - comissão permanente do CNJ presidida pelo conselheiro. Posteriormente, o texto ainda terá que ser analisado pelo Plenário do Conselho.
O conselheiro Guilherme Calmon explicou que a discussão do assunto deve-se aos vários casos examinados pelo CNJ sobre a resolução 106 em que há controvérsias. “Temos percebido que, de fato, a Resolução ainda apresenta lacunas, falhas e precisa ser aperfeiçoada”. De acordo com ele, o desafio é grande. “Independentemente das falhas que possam haver, estamos em um bom caminho de espírito bastante democrático, aberto a colaborações e recomendações”. O conselheiro registrou que vários magistrados já apresentaram sugestões e as contribuições estão sendo consideradas desde o início.
Conheça a composição do Grupo de Trabalho:
- Conselheiro Guilherme Calmon (coordenador do grupo e membro da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas)
- Juiz-auxiliar da presidência do CNJ Clenio Jair Schulze
- Desembargador do TJ/RS - Diógenes Vicente Hassan Ribeiro
- Desembargador do TRF da 2ª região - Abel Fernandes Gomes
- Desembargador do TRT da 10ª região - Alexandre Nery de Oliveira
- Juiz do TJ/SP - Gilson Delgado Miranda
- Juiz do TRF da 3ª região - Décio Gabriel Gimenez
- Juiz do TRT da 15ª região - Guilherme Guimarães Feliciano