Desembargador é punido por diálogo inadequado com candidata de concurso

O plenário do CNJ, por maioria de votos, colocou o desembargador Jaime Ferreira de Araújo, do TJ/MA, em disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, por diálogos "inadequados, impróprios e de cunho pessoal", com candidata de concurso para ingresso na magistratura do Estado.

De acordo com a conselheira Maria Cristina Peduzzi, relatora do PAD, os fatos ocorreram quando o desembargador integrava a comissão do concurso. A apuração constatou que, durante a realização de prova oral, o desembargador dirigiu-se à candidata e perguntou por que ela não atendera a ligação telefônica feita por ele. Esse diálogo foi gravado, segundo relatou a conselheira. Para ela, o desembargador deveria se declarar impedido de atuar em qualquer ato relacionado à candidata.

"Após a realização da prova oral, o desembargador não poderia mais atuar em qualquer ato administrativo que envolvesse essa candidata, pois estabelecera diálogos inadequados, impróprios para o contexto do certame. Dessa forma, já estaria configurada sua suspeição."

A relatora afirmou que "o desembargador agiu de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções". Entretanto, "por tratar-se de um acontecimento isolado", ela aplicou-lhe a pena de disponibilidade compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

• Processo relacionado: 0005845-23.2012.2.00.0000