A ação foi ajuizada pelo procurador eleitoral auxiliar Sidney Madruga contra o político e os sócios da Aplicanet Informática.
O MP eleitoral pede que o TRE/RJ proíba o envio de mais mensagens com fins eleitorais e aplique para cada réu a multa máxima nesses casos, de R$ 30 mil, de acordo com a lei 9.504/97. Na ação, o procurador justifica o pedido da punição elevada pelo alcance significativo do meio usado e pela reiteração da conduta mesmo após uma proibição determinada pela 209º Zona Eleitoral em julho.
O procurador eleitoral auxiliar Sidney Madruga lembra que, recentemente, "o TSE decidiu pelo 'caráter eleitoreiro' de mensagens telefônicas, tipo SMS, que comprometem a lisura do pleito. As demais cortes eleitorais têm o mesmo entendimento."
"Diante de tamanha invasão da privacidade alheia, a ponto de causar reações de revolta, como se extrai dos autos, entre muitos eleitores, 'obrigados' a suportar, quase que diariamente, mensagens que consideram indesejáveis, que não lhes dizem respeito ou cujo envio sequer por eles anuído."
Trechos de mensagens SMS e de vídeos enviados por Whatsapp são citados na representação. Numa mensagem, os responsáveis buscariam denegrir os opositores do candidato, ao insinuar que eles teriam mandado bandidos para Niterói. Por meio de Whatsapp, eleitores receberam um vídeo publicitário que alega que Garotinho é um político "ficha limpa".
Veja a íntegra da representação.