Resultado do sorteio da obra "Agravo contra as Decisões de Primeiro Grau – De acordo com a Lei 11.187/2005"

Sorteio de Obra

Migalhas sorteou dois exemplares do livro "Agravo contra as Decisões de Primeiro Grau – De acordo com a Lei 11.187/2005" (editora Método 128 p.), escrito e gentilmente oferecido por Gilberto Gomes Bruschi e Antonio Notariano Jr. Confira os ganhadores abaixo.

O presente estudo sobre o recurso de agravo, de acordo com a feição estabelecida pela recente Lei 11.187/2005, é atualíssimo, visto que pretende não só abordar a teoria geral do agravo cabível contra decisões proferidas em primeiro grau de jurisdição, mas também precisar os requisitos de admissibilidade, os efeitos e o processamento deste recurso à luz das alterações oriundas da Lei referida. (...)

As reformas da Lei 11.187/2005 integram um esforço já desta segunda "fase": a primeira onda de reformas fez que o número de decisões interlocutórias – e agravos de instrumento – se ampliasse significativamente. Cuida-se, agora, de reduzir a quantidade desses recursos e vedar expressamente o uso de agravos "internos" contra algumas decisões monocráticas proferidas no âmbito dos Tribunais. Certamente, a leitura da norma não revela que o legislador agiu com o desiderato de aprimorar a qualidade da tutela jurisdicional.

O trabalho dos processualistas Gilberto Gomes Bruschi e Antonio Notariano Jr. não cai nesta armadilha fácil, e tem o mérito de observar que, muitas vezes, as reformas podem conduzir a resultado negativo indesejado, até prejudicial à qualidade da tutela jurisdicional, se preocupadas apenas com a quantidade de trabalho da máquina judiciária.

José Miguel Garcia Medina

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• Ricardo Faria Rabelo, da Procuradoria da República/ES, de Vitória/ES
• Brigida Bueno Maiolini Porto, da Copasa, de Belo Horizonte/MG