Resultado do sorteio da obra "Teoria dos Tipos Penais - Parte Especial do Direito Penal"

Sorteio de Obra

Migalhas sorteou um exemplar do livro "Teoria dos Tipos Penais – Parte Especial do Direito Penal" (236 p.), escrito por Sérgio de Oliveira Médici, gentilmente oferecido pela Editora RT – Revista dos Tribunais. Confira o ganhador abaixo.

Esta obra visa preencher uma lacuna na doutrina penal brasileira, em que esse tema foi raramente tratado, mas encontra tanto adeptos quanto adversários, os quais não se dedicaram senão de passagem às questões aqui abordadas pelo autor que, além das referências históricas à legislação penal e constitucional anterior, analisa as vantagens e desvantagens da tradicional codificação e do fenômeno atual da descodificação do Direito Penal, que tem se processado no nosso país sem uma seqüência lógica e sem estrutura orgânica.

Dedicando-se mais precisamente ao problema dos fundamentos da Parte Especial do Direito Penal, da qual faz um apropriado estudo analítico, o autor enfrentou a questão da classificação das infrações penais e do atual conceito de Política Criminal para depois, finalmente, apresentar a sua concepção de uma adequada Teoria da Parte Especial que torna possível aperfeiçoar o conceito de crime, hoje analiticamente formulado apenas a partir de institutos da Parte Geral, como a tipicidade, a ilicitude, a culpabilidade e até mesmo a punibilidade, mas que não pode deixar de levar em conta também a objetividade jurídica dos delitos que se expressa nos tipos penais reunidos na Parte Especial, como sustenta em sua tese.

Sérgio de Oliveira Médici

é advogado, mestre e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo – USP; Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos de Araraquara – SP. Foi membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, aposentando-se no cargo de procurador da justiça.
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Ganhador:

Nelson Elias Pereira da Costa, de Curitiba/PR