Resultado do sorteio da obra "O Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de Direito"

A partir do ideal político do estado de Direito, a obra "O Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de Direito" (Saraiva – 332p.), de Jorge Octávio Lavocat Galvão, dedica-se à análise do impacto das teses defendidas pelo modelo decisório neoconstitucional.

A obra resultou da tese com a qual o autor obteve o título de doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP. O trabalho apresentado toma como pauta de análise o fenômeno da deterioração do estado de Direito e seus princípios estruturantes por força de proposta teórica que, conquanto mal alinhavada, se disseminou no meio acadêmico brasileiro, cujo papel o projetou sobre a nova geração de magistrados.

Ao longo da obra, o autor discute as principais teses do neoconstitucionalismo e sua prática judicial. Para ele, nas sociedades democráticas contemporâneas, em que há profundos desacordos morais, a adoção do referido modelo é inadequado por infringir a dignidade intrínseca à legalidade.

Sobre o autor :

Jorge Octávio Lavocat Galvão é procurador do DF, professor universitário e advogado. Doutor em Direito Constitucional pela USP.


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Ganhadora :

Laila Caroline Franklin Vivian, de Maringá/PR

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