O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia oficiou nesta quarta-feira, 8, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pedindo a participação de conselheiros representantes dos contribuintes no Grupo de Trabalho instituído pela portaria 176/15, que tem como objetivo propor alterações no Regimento Interno do CARF.
Pela atual composição, apenas representantes da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional fazem parte do Grupo. Não consta, da forma como editada a portaria, nenhum representante da advocacia ou das confederações.
"Por ser o CARF um órgão paritário, é fundamental que as propostas para alteração de seu Regimento Interno também contem com a participação dos Representantes dos Contribuintes (...) Tal medida fortalecerá o CARF e conferirá plena validade jurídica às alterações do Regimento Interno que forem levadas a efeito", pondera o presidente da entidade, Marcelo Knopfelmacher.
Em ofício enviado no dia 30 do mês passado ao ministro, o MDA propôs alteração do regimento de modo que a presidência de Turmas, Câmaras e Seções de Julgamento seja alternada entre Fisco e contribuinte, e, consequentemente, o voto de qualidade/desempate passe a ser distribuído de maneira isonômica, tal como se dá no TIT/SP, por exemplo.
Assim, os presidentes das Turmas Julgadoras ímpares passariam a ser representantes do Fisco. Já os das Turmas Julgadoras pares passariam a ser representantes dos contribuintes. "Tal medida equilibra o órgão e evita a criação de um núcleo de poder dentro de um dos lados da balança."