O pleno do STJ determinou a reabertura de editais para a escolha dos nomes que serão indicados para duas vagas no CNJ reservadas a juiz Federal e a juiz de TRF e uma vaga de membro do CNMP reservada a juiz.
Os editais haviam sido suspensos dia 25/3, após a Corte decidir pela possibilidade de fixação de critérios objetivos para a escolha. A escolha e a indicação eram feitas pelo pleno do STJ independentemente de inscrição de interessados, o que foi alterado com a emenda 15.
Para participar do processo seletivo, os candidatos devem enviar, por e-mail, currículo em formulário padronizado, no prazo de dez dias contados a partir da publicação dos editais no DJe, o que ocorreu nesta quinta-feira, 23 (v. abaixo).
A eleição para a escolha dos novos conselheiros está prevista para o próximo dia 6/5, às 18h, no pleno do STJ.
A escolha dos magistrados será feita por meio de votação secreta, sendo indicados aqueles que obtiverem a maioria absoluta de votos dos ministros que compõem o pleno. Os nomes selecionados serão publicados no DJe e divulgados na página do STJ.
Para fazer a inscrição, o interessado deve acessar o formulário padronizado, preenchê-lo e encaminhá-lo como documento Word anexo, preferencialmente por meio de correio eletrônico institucional, para o endereço correspondente à vaga a que deseja concorrer:
- Juiz Federal no CNJ: juizfederal_cnj@stj.jus.br
- Juiz de TRF no CNJ: juizdetrf_cnj@stj.jus.br
- Juiz no CNMP: juiz_cnmp@stj.jus.br
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Presidência
EDITAL Nº 8
ABERTURA DE INSCRIÇÕES
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, considerando o disposto no art. 21, XXXII, parágrafo único, I a X, do Regimento Interno, bem como o decidido na Sessão Plenária do dia 22 de abril de 2015, comunica aos Juízes Federais e Juízes dos Tribunais Regionais Federais que estão abertas as inscrições para os interessados em concorrer às vagas de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, caput, VI e VII, da Constituição Federal e torna sem efeito o Edital n. 4 de 11 de março de 2015, publicado no DJe de 12 de março de 2015.
Os candidados deverão se inscrever no sítio do Tribunal (www.stj.jus.br), mediante encaminhamento de currículo em formato padronizado no prazo de 10 dias contados da publicação desse edital.
Brasília, 22 de abril de 2015.
Ministro FRANCISCO FALCÃO
EDITAL Nº 9
ABERTURA DE INSCRIÇÕES
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, considerando o disposto no art. 21, XXXII, parágrafo único, I a X, do Regimento Interno, bem como o decidido na Sessão Plenária do dia 22 de abril de 2015, comunica aos Juízes que estão abertas as inscrições para os interessados em concorrer à vaga de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, caput, IV, da Constituição Federal e torna sem efeito o Edital n. 5 de 11 de março de 2015, publicado no DJe de 12 de março de 2015.
Os candidados deverão se inscrever no sítio do Tribunal (www.stj.jus.br), mediante encaminhamento de currículo em formato padronizado no prazo de 10 dias contados da publicação desse edital.
Brasília, 22 de abril de 2015.
Ministro FRANCISCO FALCÃO