A Prada S.A ajuizou ação em face de Prada Confecções Ltda-Me, alegando que é legítima titular da marca “Prada”, cujas atividades se iniciaram em 1913, em Milão, tendo efetuado diversos registros da marca no Brasil, o último deles em 15 de dezembro de 2009.
Afirma que seus direitos de propriedade sobre a marca estão sendo violados pela ré, empresa constituída em 8 de julho de 2008 e que atua no mesmo ramo comercial que a autora.
Devidamente citada, a ré deixou de apresentar contestação. Assim, em razão da inexistência de contestação, o juiz declarou sua revelia, acatando como verdadeiras as alegações da empresa autora.
Observou o juiz que a empresa autora possui o regular registro da marca junto ao INPI, abrangendo roupas, calçados e chapéus.
Por outro lado, analisou o magistrado que a ré possui o nome fantasia idêntico à marca registrada pela autora, ou seja: “Prada”, além de coincidir os produtos comercializados pelas empresas. Salientou ainda que “mesmo que a empresa autora não estivesse regularmente registrada, esta ainda gozaria de proteção especial, por ser inegavelmente, notoriamente conhecida em seu ramo de atividade, em esfera mundial”.
Além disso, destacou o juiz, o registro da marca da empresa autora foi concedido pelo Inpi antes da abertura da empresa ré.
“No caso em apreço, mostra-se inequívoca a lesão aos direitos inerentes à personalidade da empresa autora, mormente aqueles relativos à sua imagem, bom nome e reputação, pelo fato, incontroverso nos autos em decorrência da revelia da ré, de que o uso indevido da marca acarretou desvalorização de sua imagem, passível de acarretar dano à pessoa jurídica”.
Para fixação do valor da indenização, o juiz considerou que a empresa ré está situada em bairro modesto da capital e possui pequeno capital social. Quanto ao pedido de lucros cessantes, o magistrado o julgou improcedente.
- Processo: 0820543-27.2013.8.12.0001