Migalhas Quentes

Nancy Andrighi pede vista de emenda que permite convocar magistrados instrutores e auxiliares no STJ

A ministra e corregedora nacional de Justiça acredita que o STJ não tem competência para regulamentar a questão.

11/11/2015

A ministra Nancy Andrighi pediu vista da proposta de emenda regimental que permite a convocação de magistrados instrutores e auxiliares no STJ. De acordo com a ministra, a intenção é estudar melhor a questão, pois o plenário do CNJ revogou o artigo 12 da resolução 72, que autorizava o tratamento desse assunto via regimento interno.

O ministro Salomão, presidente da Comissão de Regimento Interno, afirmou que a proposta apresentada tem absoluta paridade com o regimento interno e resoluções do STF.

A alteração proposta, da mesma forma que se tornou imperiosa na corte suprema, é plenamente justificável diante do conhecido acúmulo de processos nos gabinetes dos senhores ministros, apesar dos constantes esforços concebidos por este STJ nas práticas judiciárias para o aprimoramento da prestação jurisdicional, desiderato último do Poder Judiciário.”

Nancy, porém, ponderou que “nesse exato momento não temos mais competência para regulamentar esta questão via regimento interno”. “O STJ vai convocar 53 juízes. É um número assustador.”

O ministro Herman Benjamin logo afirmou que não achava o número “assustador”. “Inconveniente, pode ser, mas assustador aí seria um pouco exagerar na dose.” Prosseguindo no debate, Nancy disse: “V. Exa. está apenas corrigindo minha palavra, e eu agradeço, então troco pela sugestão de V. Exa., é exagerado.”

E, assim, manteve o pedido de vista para que possa analisar melhor o tema e “decidir com segurança”.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Aos gritos, promotor chama advogado de “safado, pilantra, bosta e frouxo”

25/4/2024

MP/BA cumpre mandados em escritórios acusados de litigância predatória

24/4/2024

STJ: Demora em fila de banco além de prazo legal não gera dano moral

24/4/2024

MP/SP arquiva caso de abuso de autoridade de policial contra advogado

25/4/2024

STJ aplica honorários por equidade em execução fiscal

25/4/2024

Artigos Mais Lidos

Do “super” cônjuge ao “mini” cônjuge: A sucessão do cônjuge e do companheiro no anteprojeto do Código Civil

25/4/2024

Domicílio judicial eletrônico

25/4/2024

Pejotização: A estratégia que pode custar caro

25/4/2024

Transação tributária e o novo programa litígio zero 2024 da RFB

25/4/2024

PIS e Cofins em locações: A incidência depende do objeto social da empresa?

25/4/2024