Não obstante a exigência de estar em conformidade (comply) ser uma prática já conhecida nas inúmeras formas de planejamento de atividades empresariais, ela ganha novos semblantes no mecanismo penal de tutela, notadamente quando se reconhece que seu objetivo não é buscar brechas legais para a prática de burlas, mas sim a construção de uma nova política interna que possibilite a todos os envolvidos uma nova forma de realizar negócios jurídicos.
Comprovando a atualidade do tema, são encontradas em julgados recentes (exatamente nos casos Mensalão e Lava Jato) diversas menções aos programas de compliance e como eles servem para prevenir a prática criminal ou, então, para delimitar a responsabilidade dos envolvidos.
Objetivando conciliar a realidade com as propostas científicas sobre o tema, esta obra é dividida em duas partes. Na primeira, composta por oito textos, busca-se confrontar temas inerentes à Parte Geral do Direito Penal com as práticas e mecanismos inerentes aos programas de compliance.
Já na segunda parte, composta por cinco trabalhos, objetiva-se apresentar como os programas de compliance atuam em temas específicos (corrupção privada, crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, crimes ambientais e legislação estadunidense anticorrupção).
Sobre o organizador :
Décio Franco David é mestre em Ciência Jurídica pela Univali; especialista em Direito penal econômico pela Universidade de Coimbra. Doutor em Problemas Atuais do Direito Penal pela Universidad Pablo de Olavide, em Sevilha, Espanha. Professor de Direito penal na UFPR e na FAE - Centro Universitário Franciscano. Procurador de Justiça do MPE/PR.
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Ganhador :
Eleuterio Czornei, da FAEP, de São José dos Pinhais/PR
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