O Órgão Especial foi criado pela LC 160/13, sendo composto por 15 membros, que se reuniam com a presença de nove desembargadores, com o presidente e o corregedor enquanto membros natos.
Com a mudança, todas as atribuições e competências administrativas e jurisdicionais transferidas ao Órgão Especial serão retomadas pelo plenário do TJ/MA.
Projeto de lei
A proposta de extinção foi feita por um grupo de desembargadores e aclamada na sessão administrativa do dia 21 de outubro de 2015, sob os argumentos de garantir a participação de todos nas decisões administrativas e jurisdicionais de interesse da sociedade e do próprio TJ.
À época, a presidente do TJ/MA, desembargadora Cleonice Freire, defendeu a participação de todos os membros da Corte nas discussões e decisões que definem o destino do Judiciário. "A experiência de todos os membros da Corte vai enriquecer as decisões."
O desembargador José Luiz Almeida disse que o objetivo é atender às demandas da sociedade e sugeriu a adoção de medidas para que as sessões plenárias funcionem com maior agilidade e fluidez.