Sorteio de Obra
Este livro analisa a regulação estatal da atividade seguradora privada, seus fundamentos teóricos e sua aplicação prática. Entre os temas abordados, destacam-se a evolução histórica da legislação aplicável ao mercado de seguros, aspectos jurídicos e econômicos do funcionamento da empresa seguradora, os fundamentos da regulação do mercado (higidez econômico-financeira, livre iniciativa, livre concorrência, cooperação e proteção do consumidor) e seus efeitos sobre o resseguro, o seguro direto e a corretagens de seguros. Obra rigorosamente atualizada, expõe e comenta as principais normas legais e infralegais aplicáveis à atividade seguradora. Inclui ainda análise dos atuais entes da Administração Pública dedicados a regular e fiscalizar o mercado de seguros, especialmente o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Amadeu Carvalhaes Ribeiro é bacharel e doutor <_st13a_personname w:st="on" productid="em Direito Econômico">em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Advogado especializado em Direito de Seguros e Direito Concorrencial.
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Michele Kwiatkowski, da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul, de Santa Cruz do Sul/RS