Resultado do sorteio da obra "Eqüidade, Proporcionalidade e Razoabilidade"

Sorteio de Obra

Migalhas sorteou quatro exemplares do livro "Eqüidade, Proporcionalidade e Razoabilidade - Doutrina e Jurisprudência" (311 p.), escrito pelo advogado e professor Luiz Carlos Branco, gentilmente oferecido pela editora RCS. Confira os ganhadores abaixo.

Trata-se de uma obra de manifesto interesse pela importância do tema desenvolvido, cujo conteúdo se revela de elevado nível e com excelente apresentação gráfica, constitui-se num ótimo instrumento de pesquisa para estudantes e operadores do Direito em geral.

A noção de eqüidade remonta a direitos imemoriais. Uma fórmula simples proveniente do direito romano que determina uma relação social estruturada em standarts legais que justifica, por si só, a eqüidade como motivo basilar da dogmatização peculiar no direito positivo.

Em contrapartida à justificação do direito positivo pela Justiça, negou-se, muitas vezes, a aplicação estrita do brocardo non omine quod licet honestun est. Diante desta expressão, pode-se entender que as regras legais positivadas, levam em seu bojo, todos os conteúdos valorativos desenvolvidos pela raça humana e o resultado de sua interpretação poderá levar os aplicadores do direito à formalização da injustiça em consonância com a segurança jurídica, informada pelo princípio da legalidade.

Há ainda, nos dias de hoje, aqueles que pensam segundo o brocardo non omine quod licet honestun est. Seria, contudo, lamentavelmente, esvaziar todo o perfil valorativo non omine quod licet honestun est direito positivo, como se apenas existisse um único prisma hermenêutico: o da interpretação literal.

• Rosana Rondon Rossi, do Tribunal de Contas da União, de Brasília/DF
• Lyts de Jesus Santos, do Banco do Brasil/SA, de Aracaju/SE
• Rogéria Paula Borges Rezende Gieremek, do Serasa S/A., de Santo André/SP
• Andre Emanoel Teixeira de Queiroz, de Salvador/BA