O ministro Teori Zavascki, ao votar em HC de Renato Duque nesta terça-feira, 23, destacou a demora na denúncia do MP contra o ex-diretor da Petrobras, o que foi feito meses após a prisão preventiva decretada pelo juízo da 13ª vara Federal de Curitiba/PR. Acerca deste fato, o ministro afirmou:
“Causa espécie que o juízo, de quem se espera a mais estrita imparcialidade, verifique a existência de elementos que levem à conclusão da existência de materialidade e indícios de autoria de crimes graves, dele se utilizando para decretar a prisão preventiva, ao passo que o Ministério Público, no papel acusatório, não ofereça a denúncia imediata, expressa e específica pelos mesmos fatos, o que poderia delinear um quadro monstruoso, em que o juiz se adianta ao papel acusatório e o Ministério Público vem a reboque, como espectador quase desinteressado. Eu faço essa observação porque infelizmente às vezes tem acontecido isso.”
Ouça o ministro:
Para Teori, havendo razões para a decretação da prisão preventiva, há também razões suficiente para a denúncia, que deve ser, em regra, imediata.
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Processo relacionado: HC 130.106