Lei Maria da Penha é aplicada em caso de mulher que agrediu ex-sogra

A 1ª câmara Criminal do TJ/SC confirmou a aplicação da lei Maria da Penha em processo que resultou na condenação de uma mulher a três meses de detenção, por ter agredido sua ex-sogra. A ré, no caso, morou com a vítima no período em que era companheira de seu filho, pivô da discussão que levou à violência física.

Nos autos do processo, a nora afirmou que agiu em legítima defesa, mas a sogra negou ter tomado iniciativa de avançar sobre a jovem. O desembargador Paulo Roberto Sartorato, relator da matéria, votou pela manutenção da sentença e enquadramento do caso nos ditames da lei Maria da Penha, tese que encontrou oposição do MP.

Segundo o magistrado, o tribunal, em casos em casos anteriores, já decidiu sobre a possibilidade de ser mulher o sujeito ativo dos atos caracterizadores da violência doméstica e familiar prevista na lei 11.340/06.

"Devidamente caracterizado que ré e vítima são, respectivamente, nora e sogra, que residiram juntas por um período de tempo, restando delineado o vínculo da relação doméstica e familiar, e ainda a vulnerabilidade física da ofendida, que possui mais idade que a ré, é indiscutível que as lesões (...) configuram, efetivamente, violência doméstica e familiar."

O tribunal informou que o número do processo não é divulgado em razão de segredo de Justiça.

Fonte: TJ/SC