Migalhas Quentes

Temer rechaça posição de ministro da Justiça sobre escolha do procurador-Geral

Em entrevista, Alexandre de Moraes afirmou que o presidente tem liberdade constitucional de indicar o procurador-Geral que não foi eleito pela categoria.

16/5/2016

O presidente interino Michel Temer rebateu entrevista do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em que ele defende que o presidente da República escolha um integrante da carreira para ser procurador-Geral que não tenha sido escolhido em votação interna da categoria. Na tradição, o escolhido pelo presidente da República é o integrante da carreira mais votado na lista tríplice.

Em manifestação divulgada nesta segunda-feira, por meio da assessoria do governo, Temer afirmou que "quem escolhe o Procurador-Geral da República, a partir de lista tríplice do Ministério Público Federal, é o presidente da República. O presidente manterá tradição de escolha de 1º de lista tríplice para PGR".

À colunista Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, Alexandre disse que, embora não tenha conversado com Temer sobre o assunto, acredita que se deve “cumprir a Constituição”, “que não prevê eleição para a formação de uma lista tríplice de candidatos à chefia da Procuradoria”.

O presidente da República tem essa liberdade constitucional [de indicar o procurador-Geral que não foi eleito pela categoria] dentro desses requisitos. Não é algo arbitrário. É uma questão de freios e contrapesos. O poder de um MP é muito grande, mas nenhum poder pode ser absoluto.”

Em setembro do ano passado, o atual procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, foi reconduzido para o comando do MPF para um mandato de dois anos.

Após as manifestações de Temer, nesta segunda, Moraes divulgou uma nota: "O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, reitera que jamais conversou sobre os critérios de nomeação do PGR com o presidente da República interino, como consta na entrevista, e que, diferentemente do afirmado pela Folha de S. Paulo, jamais afirmou que o governo poderá alterar o processo de escolha. Conforme consta na própria entrevista, tão somente fez uma análise da previsão constitucional que garante plena autonomia da Chefia do Ministério Público da União."

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Cão Joca: Legislativo e ministério da Justiça se posicionam sobre caso

25/4/2024

Ministro Zanin suspende desoneração da folha de empresas e municípios

25/4/2024

Certidão da OAB não comprova atividade jurídica para fins de concurso

27/4/2024

Aluna que desviou R$ 1 milhão de formatura vira ré por golpe em lotérica

26/4/2024

Desoneração da folha: Entenda como a controvérsia chegou ao STF

26/4/2024

Artigos Mais Lidos

Burnout, afastamento INSS: É possível?

26/4/2024

Upcycling, second hand e o dia mundial da propriedade intelectual em 2024

26/4/2024

Banco digital é condenado a devolver dinheiro perdido em golpe do pix

26/4/2024

Lula autoriza Incra a identificar terras para expropriação

26/4/2024

Os sete erros mais comuns ao planejar uma mudança de país

26/4/2024