No último dia 12, o juiz Michel Curi e Silva, da 1ª vara da Fazenda Pública de BH, determinou ao governador mineiro, Fernando Pimentel, que suspendesse a nomeação de sua esposa, Carolina de Oliveira Pimentel, para o cargo de secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social. A decisão foi confirmada nesta segunda-feira, 16, pela desembargadora Hilda Teixeira da Costa, da 2ª câmara Cível TJ/MG.
Porém, antes de tomar uma decisão, o juiz Curi e Silva pediu opinião aos colegas em grupo fechado no Facebook chamado "Magistratura em Debate", conforme imagem da publicação divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
"Estou certo de que as ponderações dos colegas, independentemente de qualquer viés ideológico ou político, são sempre enriquecedoras."
Veja o post:
A decisão atende pedido de cinco ações populares movidas por deputados estaduais do PSDB e por outras pessoas contra o ato do governador mineiro. Para o juiz, o ato feriu o princípio da moralidade na administração pública, pois teve o intuito apenas de garantir à Carolina foro privilegiado. Ela é investigada pela Polícia Federal.
"É fato público e notório que a requerida figura como investigada em operação da Polícia Federal, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça. Neste passo, a alegação de que o ato de nomeação visa conferir prerrogativa de foro se mostra mais do que plausível; em verdade, mostra-se bem crível."
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Processo: 5062203-42.2016.8.13.0024
Nas redes
O juiz Michel Curi e Silva parece ser simpatizante das redes sociais. Em março, divulgou em seu perfil no Facebook uma foto vestindo toga, em adesão à campanha "honramos nossa toga", uma homenagem ao juiz Sérgio Moro.