Apresentada pela senadora Maria do Carmo Alves, a proposta recebeu relatório favorável da senadora Ângela Portela. Se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado, o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados.
Na justificação do projeto Maria do Carmo observou que o uso de algemas pode acarretar riscos à mãe e ao bebê e, inclusive, provocar a antecipação do parto.
A relatora ressaltou que a assistência integral à saúde da gestante e do bebê está consagrada na Constituição, que determina ser a proteção à maternidade e à infância um direito social atribuído a todo cidadão, sem distinção de qualquer natureza. A ONU também tem manifestação contrária ao uso de algemas em parturientes.
“As mulheres em trabalho de parto detêm o direito constitucional de não sofrer qualquer tipo de violência, garantindo, portanto, sob todos os ângulos, sua dignidade. Nesse sentido, o uso de qualquer contenção, incluindo as algemas, antes, durante ou depois do parto da mulher presa, deve ser considerado como um grave constrangimento, além de uma violência institucional de natureza arbitrária.”
Sem alterar o mérito do projeto, Ângela Portela apresentou substitutivo para adequar a redação do texto a normas internacionais que tratam do assunto.
Os senadores Temário Mota, Marta Suplicy, Vanessa Grazziotin, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, Aécio Neves, José Maranhão, Ronaldo Caiado, Ricardo Ferraço e Simone Tebet destacaram a importância do projeto.