A reponsabilidade social de instituições e empresas de todos os segmentos é uma questão que tem ganhado cada vez mais importância ao longo dos últimos anos. Demonstrando seu compromisso com a comunidade carente, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo mantém, desde 2001, o programa de assistência jurídica gratuita, que já beneficiou 449.904 cidadãos, atendendo notadamente Direito da Família e Direito Penal.
Só no 1º semestre deste ano, houve um aumento de 32% na procura sobre questões relativas a pensão alimentícia, passando de 339, em 2015, para 447atendimentos em 2016. A assistência jurídica também é procurada para casos enquadrados na Lei Maria da Penha.
Os moradores de São Bernardo do Campo contam com quatro postos de atendimento que fornecem orientação e encaminhamento sobre qualquer tipo de ação jurídica, entre elas: ações trabalhistas, reconhecimento de paternidade, ações criminais, regularização de visita e pensão, etc. Os atendimentos são realizados pelos alunos da Faculdade, sob a supervisão direta dos professores.
"O atendimento tem grande valor para os alunos e também para a sociedade. Os alunos ganham experiência técnica e humanista, sempre acompanhados e orientados pelos professores. A comunidade carente do ABC recebe atendimento jurídico de qualidade", declara o diretor da FDSBC, Prof. Dr. Marcelo José Ladeira Mauad.
A Assistência Jurídica gratuita da Direito São Bernardo realiza suas atividades nos seguintes locais: Poupatempo; Cartório Anexo do Juizado Especial Cível; Escritório-escola e Cejusc (Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania da Comarca de São Bernardo do Campo). Os serviços prestados complementam o atendimento público executado pela Prefeitura de São Bernardo do Campo aos munícipes.
Serviço:
Para receber a assistência jurídica gratuita, o interessado deve comparecer a um dos postos de atendimento e passar por quatro etapas: retirada de senha; triagem; análise de documentos; orientação jurídica.
Postos de atendimento
Assistência Jurídica no Poupatempo
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Atende o público em geral, com orientações em todas as áreas jurídicas;
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Endereço: Posto de trabalho nas dependências do Poupatempo São Bernardo, na Rua Nicolau Filizola, 100, Centro, São Bernardo do Campo/SP;
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Horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Aos sábados, das 7h às 13h.
Escritório-escola
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Para ser atendido é necessário ser munícipe de São Bernardo do Campo, com renda familiar de até 3 salários mínimos;
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Endereço: Rua Barentz, 29, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo/SP;
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Horários de atendimento: de terça e quinta-feira, às 8h30, e de quarta e sexta-feira, às 13h.
Cartório Anexo do Juizado Especial Cível
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Trata de pequenas causas que envolvem Direito do Consumidor, Ações de Cobrança, Indenização por danos morais e propositura de ações até 20 salários mínimos para pessoas que não possuem advogado.
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Os serviços são realizados no Poupatempo São Bernardo;
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Endereço: Rua Nicolau Filizola, 100, Centro, São Bernardo do Campo/SP;
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Triagem de novos casos: às segundas e quartas-feiras, das 13h às 14h;
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Atendimento de casos em andamento: de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 17h.
CEJUSC
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Tem como objetivo ampliar o atendimento jurisdicional à população;
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Endereço: Rua 23 de Maio, 107, Vila Tereza, São Bernardo do Campo/SP;
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Horários de atendimento do Fórum de São Bernardo: de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h. Audiências: das 13h às 16h.
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