"Juiz só pode ser refém da Constituição", diz Noronha ao repudiar reportagem que o acusou de combinar voto

No início da sessão desta quarta-feira, 5, na Corte Especial, o ministro João Otávio Noronha repudiou reportagem publicada ontem pela revista Veja, a qual informou que haveria uma articulação nos bastidores da Corte para tentar reverter o placar de ação penal envolvendo Fernando Pimentel, governador de MG. Em defesa acalorada, Noronha disse que juiz não pode ser refém da mídia: "juiz só pode ser refém da Constituição".

Divulgada na noite de ontem, terça-feira, 4, a matéria intitulada "Movimentação no STJ para tentar salvar Fernando Pimentel" anunciou uma suposta "frenética movimentação de advogados e ex-ministros da Corte" tentando convencer os magistrados que vão julgar o caso sobre a “prudência” em manter a abertura de processo contra governadores apenas mediante autorização das Assembleias.

Segundo os repórteres que assinam a matéria, um dos defensores da tese seria o ministro João Otávio de Noronha. "Ele já teria, inclusive, convencido dois ministros a mudarem de posição. Um deles, Humberto Martins, já havia comentado com colegas o teor de seu voto – contrário à tese da necessidade de autorização legislativa", afirma-se.

Bastante alterado com as imputações – que defende com veemência serem falsas –, Noronha disse na sessão desta tarde que os jornalistas mentiram “descaradamente” e que jamais manipulou voto de outros ministros da Corte.

"Isso é uma mácula que estão querendo jogar sobre os ministros dessa Casa. Aliás, mácula que fizeram com ministros do Supremo quando foram julgar o mensalão. Disseram que tinha voto combinado. Mácula recentemente com um grande ministro do STF, que é capa de uma revista. Quando se abre o conteúdo: nenhuma imputação ilegal é dada a ele."

O ministro ainda foi além: disse que, com o repasse das falsas informações, de acordo com os jornalistas vindo de uma fonte interna do próprio STJ, estão "cuspindo no prestígio do STJ". "Quero refutar com veemência pejorações, futricas que estão sendo colocadas aqui", reforçou.

Noronha reafirmou que não é da tradição da Casa a combinação de votos e repetiu a assertiva que, em outra ocasião, marcou pronunciamento do ministro sobre acusações a ministros do STJ: "Essa não é uma casa de covardes. Essa é uma casa de homens bons, íntegros."

Autorização

Posteriormente, na mesma sessão, a Corte Especial do STJ decidiu em apertada votação que é necessária autorização prévia de assembleia legislativa para a instauração de ação penal contra governador de Estado.

Por maioria (8x6), o colegiado seguiu voto do ministro Luis Felipe Salomão, que abriu divergência, no sentido de dar parcial provimento ao agravo regimental, oficiando-se a assembleia para deliberar sobre a questão.