Senado aprova MP que que reajusta em 8% a tabela do IR das pessoas físicas

 

Senado aprova MP que que reajusta em 8% a tabela do IR das pessoas físicas

 

O senadores aprovaram ontem, a MP 280/06 que reajusta em 8% a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas, válida a partir de 1º de fevereiro de <_st13a_metricconverter productid="2006. A" w:st="on">2006. A partir de alteração ocorrida na Câmara dos Deputados, foi aprovado no mesmo texto dispositivo que concede às empresas em débito com o fisco prazo de 120 dias para aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

 

O Refis permite às empresas o pagamento de dívidas relativas a impostos e contribuições em até 180 parcelas ou em prestações determinadas por percentual de faturamento que varia de 0,3% a 1,5% conforme o porte da empresa.

 

O relator da matéria, Romero Jucá, que apresentou parecer favorável, informou sobre a inexistência de compromisso por parte do governo quanto à sanção da proposta, devido a inclusão da emenda sobre o Refis pela Câmara.

 

Durante a discussão da MP, os senadores Antonio Carlos Magalhães, Ideli Salvatti, Tião Viana e Sibá Machado manifestaram sua posição contrária à inclusão do Refis por beneficiar maus pagadores e incentivar a inadimplência. Os líderes Arthur Virgilio e José Agripino votaram a favor, mas liberaram suas bancadas para votar de acordo com a consciência. O líder da minoria Alvaro Dias e o líder do PMDB, Ney Suassuna recomendaram voto favorável a suas bancadas.

 

Valdir Raupp e Ramez Tebet, ressaltando as dificuldades financeiras enfrentadas pelas empresas brasileiras, defenderam a aprovação do Refis.

 

A MP volta à Câmara porque foram feitas três modificações pelos senadores. Uma delas excluiu parte do dispositivo do Refis que suspendia o processo criminal contra dirigente de companhia investigada pela prática de crimes contra a ordem tributária, tais como falsificar notas fiscais e outros documentos. 

__________