Sorteio de Obra
Migalhas sorteou um exemplar do livro "Interpretação e Discricionariedade"
(171 p.), escrito por Luciano Ferreira Leite e "Democracia Participativa e Opinião Pública" (278 p.), escrito por Alberto Antonio Zvirblis, gentilmente oferecidos pela editora RCS. Confira o ganhador abaixo.
Sendo objeto do presente estudo, a interpretação, a discricionariedade administrativa e o controle judicial dos atos emanados do Poder Público, cumpre indagar, desde logo, por que razão deve ele ter início por considerações em torno do Estado Democrático de Direito em oposição ao Estado autoritário.
A análise das características desse Estado guardam inafastável pertinência com a matéria central desta investigação porquanto cabe indagar em que intensidade a interpretação do ordenamento jurídico e, particularmente, das leis administrativas, concorrem para que a democracia seja efetiva e observada pelos detentores do Poder.
O presente estudo iniciou-se com a origem do Estado na abordagem das diversas teorias, passando pelo absolutismo de Thomas Hobbes e <_st13a_personname productid="em oposição Locke" w:st="on">em oposição Locke, partindo, como Hobbes, do estado da natureza e do contrato original, mas dando-lhe uma versão com a distinção do poder legislativo e do poder executivo para justificar o direito de resistência e insurreição não pelo desuso, mas pelo abuso do poder por parte das autoridades.
Em seguida, o estudo de Jean-Jacques Rousseau através de sua obra clássica O Contrato Social, com sua teoria contratualista, através de um consentimento necessariamente unânime.
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Ganhador:
Ayres d'Athayde Wermelinger Barbosa, da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro, de Niterói/RJ