Empresas com CNPJ ativo na Receita Federal precisam entregar até o dia 17 de março a RAIS - Relação Anual de Informações Sociais referente ao ano-base 2016. O alerta ao encerramento do prazo é da Boa Vista Serviços S/A, que destaca também a necessidade de haver, por parte das pessoas jurídicas, um certificado digital válido para o envio de informações via Internet ao Ministério do Trabalho.
Entrega obrigatória
A RAIS é um mecanismo de coleta de dados e informações socioeconômicas que tem como finalidade controlar a atividade trabalhista existente no país. Como uma ferramenta de auxilio tanto ao empregador quanto ao empregado, a sua entrega é obrigatória por parte das pessoas jurídicas, e as que não a apresentam dentro do prazo ficam sujeitas a multa de até R$ 42.641.
Além das PJs, devem entregar a RAIS 2016 PFs que tenham empregado algum funcionário no ano anterior, com exceção de empregados domésticos, diretores sem vínculo empregatício, autônomos, eventuais e ocupantes de cargos eletivos. Micro e pequenas empresas que não tenham contratado empregados no ano anterior também devem declarar a RAIS Negativa, que informa apenas seus dados cadastrais.
Certificado digital
Diretora de Rede e Certificação Digital da Boa Vista, Roseli Garcia explica que, para que a entrega da RAIS aconteça corretamente, as empresas devem possuir certificados digitais válidos. Ou seja, devem ter uma assinatura digital com validade jurídica que garanta proteção às informações que são transmitidas pelas empresas à Receita, no ambiente online, neste caso o e-CNPJ A1 ou o e-CNPJ A3; ou o e-CPF A1 ou e-CPF A3, estes dois últimos para Pessoa Física.
Para empresas que já possuem e-CNPJ, a diretora da Boa Vista aconselha a verificação do prazo de validade, para não haver imprevisto no ato da entrega da RAIS, especialmente àqueles que pretendem fazer às vésperas do encerramento do prazo, dia 17 de março. Já para as empresas que ainda não têm certificado digital, Roseli aconselha pesquisar no mercado aquele que oferece melhor custo-benefício.
_________________