Relatora, a desembargadora Mary Grün pontuou que a CF garante a liberdade de manifestação do pensamento, vedado o anonimato, e coloca a salvo de qualquer restrição, sobre qualquer forma, a liberdade de imprensa e o direito à informação.
No caso, segundo ela, o conteúdo do vídeo não transcende os limites do legítimo exercício do direito à livre manifestação de pensamento ou mesmo aos padrões socialmente aceitáveis, tendo em vista que o consumidor tem o direito de expor a sua insatisfação.
“Da ponderação entre os interesses em conflito, neste caso específico, privilegiam-se os valores constitucionais da liberdade de expressão e do direito de manifestação.”
Para a desembargadora, não se vislumbra ofensa à honra objetiva da instituição, pessoa jurídica tal qual é.
“Não é de se esquecer que ninguém está mais sujeito à crítica do que uma empresa do porte da autora, um dos maiores bancos privados de nosso país, e muitas vezes dele se poderá dizer coisas desagradáveis, sem incidir em abuso do direito de livre expressão, coisas que poderão ser ditas do cidadão comum sem contumélia.”
A relatora não entendeu que o conteúdo veiculado é ofensivo a ponto de ultrapassar as fronteiras do razoável. Além disso, a magistrada pontuou que se pode impor ao Google o ônus da verificação e controle prévio de todas as mensagens incluídas em seu site. O entendimento foi acompanhado pelo colegiado.
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Processo: 0158131-50.2012.8.26.0100
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