Responsável, entre outros, pelo processo sobre a fraude à licitação em Angra 3, o ministro deixa clara a missão do Tribunal em recuperar os danos ao erário por corrupção. E, assim sendo, a conversa fixou-se no recall dos acordos de leniência firmados entre as empreiteiras e os procurados da Lava Jato.
O ministro detalhou a proposta de criação de um Fundo de compensação da União, bem como as especificidades de uma possível cláusula de “ability to pay”: “Não temos interesse que as empresas quebrem, mas não dá para cobrar da maneira módica que gostariam.” Uma ideia do ministro, a ser debatida no Legislativo, seria a transferência compulsória do controle acionário de empresas que se revelaram verdadeiras organizações criminosas.
E, importando o exemplo da força-tarefa da Lava Jato, propõe um Pacto Republicano de Infraestrutura que está em discussão nos Poderes.
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