Direito Penal & Processual Penal Luso-Brasileiro

 

Lançamento de obra

O Juiz de Direito Dr. Leonardo Pache de Faria Cupello lança seu livro "Direito Penal & Processual Penal Luso-Brasileiro – Breves Reflexões", no próximo dia 4 de setembro de 2003, na Embaixada de Portugal, em Brasília.

O evento têm apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros e do Governo do Estado de Roraima, que será representado pelo Governador Flamarion Portela que discorrerá sobre o curriculum do Magistrado. O lançamento também contará com a presença do Embaixador de Portugal, António Franco e as maiores autoridades do País.

A obra é fruto de três monografias do curso de mestrado para obtenção do título de especialista em "Ciências Criminais", feito pelo Magistrado na Universidade de Coimbra, em Portugal, no ano de 2002.

O livro em síntese é um estudo de algumas reflexões sobre temas da Ciência Criminal que atualmente têm sido alvo de pesquisa por vários juristas em todo o mundo. A metodologia aplicada na obra foi adotada a partir de uma investigação da Ciência Criminal Lusitana visando incentivar gradualmente o aperfeiçoamento do Direito e sua real evolução, eis que este é mutável e inconstante.

A obra destaca a contraposição da garantia à preservação da intimidade da vida privada, com o Direito do Estado, no interesse público de invadir esta esfera da dignidade humana.

Também, é feito um exame particular de uma técnica legislativa, cada vez mais adotada nos mais diversos países, que é a análise da "Norma Penal em Branco no Direito Penal Econômico". O trabalho analisa também o Direito de personalidade do réu no Processo Penal com base nos Direitos Fundamentais do Homem na dinâmica do Processo Penal.

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