Juizado Itinerante informa locais de atendimento do mês de junho e julho/06

Itinerante

Juizado Itinerante informa locais de atendimento do mês de junho e julho/06

O Juizado Itinerante do TJ/SP está atendendo desde a última segunda-feira (12/6) até o próximo dia 23 no estacionamento do 2º Batalhão da Polícia da Militar, Vila Esperança – Fórum da Penha - Zona Leste da Cidade.

No final do mês e início de julho irá atender no Centro Administrativo do Procon – Fórum da Barra Funda.

O Juizado Itinerante foi instituído pelo TJ/SP em 11 de agosto de 1998 e possui a mesma competência jurisdicional dos Juizados Especiais Cíveis, ou seja, atende a causas de pequena complexidade com valor até 40 salários mínimos.

Dois trailers, completamente equipados, vão a bairros pré-estabelecidos anteriormente, para oferecer oportunidade a pessoas resolverem suas controvérsias sem terem que se deslocar até os fóruns, que nem sempre são próximos ao local em que residem.

As questões que podem ser atendidas pelo itinerante são as mesmas do Juizado Especial Cível, ou seja, ações que envolvam valor até 40 salários mínimos, sendo que até 20 não é necessário constituir advogado. As questões mais freqüentes são direito do consumidor, conflitos de vizinhança, acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas, criminais e de pensão alimentícia.

Qualquer pessoa maior de 18 anos, portando RG, pode procurar o trailer de atendimento e entrar com uma ação. É preciso saber o nome e o endereço do réu. Pessoas jurídicas não podem fazer parte desse tipo de processo como autores.

O autor conta sua história e o atendente faz um resumo. Ele sai do trailler sabendo o dia da audiência, realizada no prazo médio de um mês, quando o itinerante retornará ao local.

No dia, as duas partes se apresentam ao juiz para a audiência. Caso o réu apareça com advogado, procuradores do Estado auxiliam o autor durante o julgamento. Havendo a possibilidade de conciliação, os termos do acordo são lançados na sentença. Se não, o juiz ouve o autor, o réu, as testemunhas e dá a sentença, passível de recurso na Justiça comum.

É importante ressaltar que todos que procuram o trailer saem do local com uma resposta. Se a questão não puder ser resolvida pelo Juizado Itinerante, são fornecidas informações sobre os locais e procedimentos para o encaminhamento e solução do problema.

Confira a pauta do juizado itinerante :

• 12, 14, 19, 20, 21, e 23/6 – a partir das 10h, V. ESPERANÇA (F.PENHA)
  End. Av. Amador Bueno da Veiga, 2.774 (no estacionamento do 2º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR)

• 26, 27, 30/6, 3, 4, 5 e 7/7, a partir das 10h, BARRA FUNDA (F.CENTRAL)
  End. Rua Barra Funda, 930 (no estacionamento do CENTRO ADMINISTRATIVO DO PROCON)

Relação dos juizados especiais cíveis nos fóruns regionais da capital

• Juizado Especial Cível Central

Rua Vergueiro, 835

Fones: 3208-1331/32073615

• Fórum Regional do Ipiranga

Rua Agostinho Gomes, 1455/57

Fones: 273-2204/4151

• Fórum Regional de Itaquera

Av. Pires do Rio, 3915

Fones: 6154-0003

• Fórum Regional do Jabaquara

Rua Joel Jorge de Melo, 424

Fones: 5574-0355

• Fórum Regional da Lapa

Rua Martim Tenório, 120

Fones: 3831-6011

• Fórum Regional de Penha de França

Rua Dr. João Ribeiro, 433

Fones: 295-5164

• Fórum Regional de Pinheiros

Rua Filinto de Almeida, 69

Fones: 3815-4844

• Fórum Regional de Santana

Av. Eng. Caetano Álvares, 594

Fones: 3951-2525

• Fórum Regional de Santo Amaro

Rua Alexandre Dumas, 206

Fones: 5548-3199

• Fórum Regional de São Miguel Paulista

Av. Afonso Lopes Baião, 1454

Fones: 6956-0900

• Fórum Regional do Tatuapé

Rua Santa Maria, 245

Fones: 217-0303

• Fórum Regional de Vila Prudente

Av. Sapopemba, 3740

Fones: 6104-4400

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