A primeira impressão que causa a questão das sucessões internacionais é de que se trata de um problema pouco comum e reservado a pessoas donas de grandes fortunas. No entanto, essa impressão dista muito da realidade. Trata-se de algo cada vez mais frequente, decorrente do aumento da mobilidade humana. Essa mobilidade para além das fronteiras dos Estados dá lugar a conflitos de lei nas suas relações pessoais, incluída a questão de como distribuir os seus bens diante do fato inevitável da morte, na convergência de diversas ordens jurídicas.
De onde surgiu esse instituto? Como chegou a ocupar um lugar nas constituições do Brasil? Como ele atua na sucessão? Qual é o impacto diante do princípio da igualdade presente na Constituição Federal?
Para responder essas perguntas o autor propõe um caso prático e a partir dele analisa as normas que determinam a solução de conflitos de leis e de jurisdição no Brasil. Também discute as origens mais remotas do benefício da lei mais favorável e sua chegada no nosso ordenamento jurídico. O estudo revela uma violação do princípio da igualdade entre os herdeiros, apesar de que o instituto se encontre na Constituição Federal.
Sobre o autor:
Fernando Pedro Meinero é doutor em Direito Internacional Privado pela UFRGS. Mestre em Integração Latino-Americana pela UFSC. Abogado pela Universidad Nacional del Litoral, Argentina, com revalidação do título pela Universidade Federal de Pelotas. Professor Concursado de Direito Internacional na Universidade Federal do Pampa (Campus Santana do Livramento). Professor convidado do Curso de Especialização em Direito Internacional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e do Curso de Especialização em Direito Empresarial na Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
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Ganhador:
Gabriel Diaz Siqueira, de Ribeirão Preto/SP