Subsídios
Presidente da Anajur manifesta preocupação da categoria com fixação de subsídio menor que o combinado
A categoria vinha aguardando a aprovação de projeto de lei que trata do subsídio para as carreiras dos advogados públicos e que foi enviado em maio de 2005 ao Ministério do Planejamento pelo advogado-geral da União, ministro Álvaro Augusto Ribeiro Costa. Esse projeto e seus valores, segundo relataram os advogados públicos à OAB, foi negociado previamente com a Presidência da República e com o próprio Ministério do Planejamento em maio do ano passado e voltou a ser negociado em fevereiro deste ano.
“Nosso receio é que temos a informação de que está para ser assinada uma medida provisória estipulando valores que estariam muito abaixo dos negociados em fevereiro de 2006 com o próprio Planejamento”, afirmou Nicóla Barbosa de Azevedo da Motta. A preocupação foi relatada a Busato, que ficou de acompanhar as negociações.
O principal prejuízo com o qual as carreiras dos advogados públicos da União convivem no tocante à baixa remuneração na comparação com os demais ramos do Judiciário é a alta evasão dos quadros profissionais. Muitos profissionais, segundo relataram os advogados públicos ao presidente da OAB, têm utilizado a advocacia como um “cursinho” ou um “trampolim” para carreiras de melhor remuneração, como a do Ministério Público e da magistratura.
“Os advogados públicos já assumem o cargo desmotivados face à baixa remuneração e fazem da instituição um verdadeiro estágio remunerado para, logo em seguida, migrarem para a magistratura, por exemplo”, relatou Nicóla Barbosa de Azevedo da Motta. Esse problema aflige tanto a Advocacia-Geral da União quanto as Procuradorias Federais e a Procuradoria da Fazenda Nacional.
Estatísticas da Associação dão conta de que o percentual de profissionais que trocam a advocacia pública por outros ramos do Judiciário até os três primeiros anos de atuação é de 40%. “Chegam a tomar posse menos da metade daqueles que foram aprovados em concurso, o que impossibilita que criemos a cultura de instituição”, finalizou Nicóla Barbosa de Azevedo da Motta.
_______________