Os presidentes de cinco comissões do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros participaram, em sessão especial realizada nesta quarta-feira, 29, de um painel no qual foram expostos diversos temas atuais do Direito nacional. A sessão aconteceu durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em São Paulo/SP.
Dentre os assuntos tratados, foram debatidas questões referentes à atuação do Instituto em relação ao CPC/15, às reformas política, trabalhista e previdenciária e à liberdade religiosa.
Ao tratar sobre a reforma política, a presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IAB, ex-ministra do TSE Luciana Lóssio, abordou o parecer do Instituto sobre os dispositivos da reforma política. Dentre os pontos tratados no documento, está a PEC 282/16, que proíbe coligações para eleições proporcionais, além de criar uma cláusula de desempenho para o acesso de partidos ao Fundo Partidário. "Até agora, o parlamento acolheu nosso parecer na sua integralidade", afirmou.
Na sessão, os representantes do Instituto também abordaram as outras reformas. Para a presidente da Comissão de Seguridade Social, que tratou da reforma da previdência, afirmou que "o desmonte que está sendo promovido na previdência". Em seguida, o presidente da Comissão de Direito do Trabalho citou os "aspectos estranhos" da reforma trabalhista e considerou que a nova legislação é "motivo de preocupação" para a comissão que preside.
Por último, o presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, Gilberto Garcia, levantou dados sobre a diversidade religiosa no Brasil e afirmou que a recente decisão do STF sobre o ensino religioso nas escolas é um "imbróglio". Ele também defendeu que seja elaborada uma PEC estabelecendo que não haja ensino religioso nas escolas.
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