Considerando sua condição e visibilidade como integrante da força-tarefa da Lava Jato, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima deve se abster de emitir juízos de valor, por meio de redes sociais e na esfera privada, em relação a políticos, partidos políticos e pessoas investigadas e/ou acusadas pela operação.
A recomendação consta em decisão do CNMP ao analisar reclamação disciplinar do ex-presidente Lula por quebra de decoro e violação à sua imagem e honra, por publicação no Facebook do membro do MPF.
O relator, o promotor de Justiça Lucas Danilo Vaz Costa Júnior, votou por arquivar a representação, pois entendeu que os comentários e opiniões pessoais de Carlos Fernando foram sobre situações de ampla divulgação na imprensa, algumas das quais judicializadas, inclusive com pronunciamento do Judiciário por meio de sentenças de mérito, o que configuraria exercício da manifestação do pensamento.
Isenção e credibilidade
Apesar do arquivamento, o relator fez questão de recomendar, tendo em vista “a primacial função orientadora” do Conselho, e especialmente considerando a “condição e visibilidade” do procurador como membro da Lava Jato, “que se abstenha de emitir juízos de valor, por meio de redes sociais e na esfera privada, em relação a políticos, partidos políticos e pessoas investigadas e/ou acusadas pela referida força-tarefa”.
Para o relator, tal atitude objetiva fundamentalmente “a preservar a integridade, a solidez, a isenção e a credibilidade como valores reitores no escorreito exercício das funções ministeriais”.
Polêmicas
Nos últimos anos, não foram poucas as vezes que os membros da Lava Jato estiveram envolvidos em polêmicas por exposição na mídia.
Em agosto, o próprio Carlos Fernando dos Santos Lima atacou o advogado Carlos de Almeida Castro, o Kakay, em post no Facebook no qual disse: “Tome vergonha na cara.”
Quando o novo diretor-Geral da Polícia Federal assumiu, afirmando que a investigação que levou a PGR a denunciar o presidente Michel Temer poderia ter sido mais longa, Carlos Almeida ironizou: “Uma pergunta: Quantas malas de dinheiro são suficientes para o novo diretor-Geral da Polícia Federal.”
Já o procurador Deltan Dallagnol foi criticado na internet após participar de um encontro na casa da atriz global Cássia Kiss, que reuniu vários artistas somente para ouvi-lo. Também surgiram críticas ao procurador quando do lançamento de seu livro, intitulado “A luta contra a corrupção”. As próprias palestras de Dallagnol foram alvo de reclamação no CNMP, que considerou que a ministração de palestras se insere no conceito de docência, o que é autorizado aos membros do MP.
- Processo: Reclamação Disciplinar nº 1.00659/2017-01
Veja a decisão.