O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e o Escritório Estatal de Patentes da República Popular da China (SIPO) fizeram uma parceria para elaborar um projeto que pretende acelerar os exames de pedidos de patentes no Brasil. O projeto piloto se chama Patent Prosecution Highway (PPH) e é regulado pelo INPI por meio da resolução PR 209/18.
Com a parceria, um pedido de patente brasileiro poderá ser beneficiado pelo programa, caso o pedido de patente equivalente na China já tenha sido analisado pelo SIPO. Os pedidos de patente recebidos pelo Instituto serão referentes aos campos técnicos de tecnologia da informação, embalagens, tecnologia de medição e química, exceto relacionados com farmácia.
Eduardo Ribeiro Augusto, sócio da área de propriedade intelectual do escritório Siqueira Castro Advogados pontua que a iniciativa é importante pela celeridade nos exames dos pedidos.
"A iniciativa é extremamente bem-vinda e importante, a medida que acelerar os exames dos pedidos é benéfico tanto para o INPI, que vê seus custos se reduzirem, e para as empresas brasileiras, que assim obtém respostas mais rápidas aos seus pedidos e passam a contar com mais segurança jurídica na proteção de suas marcas e projetos."
Procedimento
O requerimento para participar do PPH pode ser solicitado por meio de formulário eletrônico, mediante pagamento de retribuição correspondente. Os requerimentos serão analisados em ordem cronológica.
Durante fase piloto do projeto, no máximo 200 pedidos de patentes serão aceitos no programa, que se encerrará em 31 de janeiro de 2020.
__________