Flexibilização
TJ/MG: Horário de funcionamento dos Juizados é ampliado
A partir de hoje os Juizados Especiais passam a atender em novos horários. O objetivo, com a ampliação de uma hora em seu funcionamento, é permitir um melhor atendimento às partes e advogados. De acordo com o coordenador dos Juizados Especiais, Vicente de Oliveira Silva, isso foi possível devido ao ingresso dos novos servidores no Poder Judiciário.
Os Juizados que, em sua maioria funcionavam de 8h às 18h, agora passam a funcionar de 7h30 às 18h30, inclusive o Juizado Especial do Barreiro, que até então só atendia no período da tarde. Já a conciliação do Juizado Especial de Consumo atende até às 20h, e na conciliação da unidade criminal, o horário de atendimento ao público é até meia-noite.
Segundo a juíza coordenadora do Juizado do Gutierrez e do Barreiro, Maria Dolores Cordovil, o ganho é enorme. "A cada meia hora, por exemplo, o Juizado Cível do Gutierrez faz cinco atermações - que é quando a parte faz o pedido pessoalmente – ou mais", afirma. Além disso, há uma flexibilização do horário. "As pessoas podem vir antes do trabalho ou depois do expediente. Com isso, as demandas no horário de pico devem diminuir bastante", acrescenta.
Para se ter uma idéia da demanda junto aos Juizados, só neste ano já foram ajuizados mais de 40 mil processos nos cinco juizados: Cível do Barreiro, Cível Unidade UFMG, das Relações de Consumo, Criminal, Cível do Gutierrez. A idéia é que a ampliação dos horários se estenda também aos juizados do interior.
Os Juizados foram criados para o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, orientando-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.
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