Migalhas Quentes

Rosinha Garotinho sanciona Lei que estabele que estudante paga meia com qualquer carteira

X

21/7/2006

 

Lei 4.816

 

Rosinha Garotinho sanciona Lei que estabele que estudante paga meia com qualquer carteira

 

Cinemas, teatros, estádio do Maracanã, casas de espetáculos e outros estabelecimentos são obrigados a aceitar todas as carteiras de identificação estudantil, além de não poderem impor cotas de ingressos vendidos com meia-entrada. É o que estabelece a Lei 4.816, sancionada ontem pela governadora do RJ, Rosinha Garotinho. Ela complementa a Lei 4.153, de 2003.

 

“Além disso, a meia-entrada tem que estar disponível em todos os postos de venda do evento, para não discriminar nenhum estudante”, afirmou o deputado Carlos Minc, autor do projeto.

 

Atualmente, apenas as carteiras fornecidas pela UNE e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) são aceitas. Pela lei aprovada, carteiras de outras instituições serão aceitas, desde que contenham o nome do aluno, sua fotografia, o ano letivo impresso e o carimbo do estabelecimento de ensino.

 

“Para nós, da Baixada Fluminense, a medida é ótima. A carteirinha da UNE custa R$ 20 e a sede, onde os ingressos de alguns eventos eram vendidos, fica no Catete” diz Ítalo do Nascimento, presidente da União Fluminense dos Estudantes (Ufes).

 

UNE vende 20 mil carteiras do por mês

 

Só a UNE vende cerca de 20 mil carteirinhas por mês, de acordo com Rodrigo Lua, presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE), responsável pela representação da UNE no Estado do Rio: “A meia-entrada é importante, pois os estudantes geralmente não têm condições para comprar os ingressos pelo preço normal. Mas temo que essa abertura para carteirinhas de qualquer instituição facilite fraudes. Pelo menos agora não vamos ter que bater boca para conseguir comprar ingressos em algumas casas” afirma Rodrigo Lua.

 

A lei começou a valer ontem mesmo, e as casas de espetáculos que não a cumprirem podem ser multadas <_st13a_personname productid="em até R" w:st="on">em até R$ 3,5 milhões.

______________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Juiz afasta justa causa e reconhece dispensa imotivada de comissária de voo

2/12/2025

Anúncio de Trump não impacta processos migratórios, alerta advogado

2/12/2025

TST afasta penhora de aposentadoria de procurador que levantou valores indevidos

2/12/2025

TRF-1 autoriza mãe a sacar FGTS para tratamento de filho autista

2/12/2025

TRT da 2ª região inclui esposa de sócio em execução trabalhista

2/12/2025

Artigos Mais Lidos

Abertura de empresas e a assinatura do contador: Blindagem ou burocracia?

3/12/2025

Como tornar o ambiente digital mais seguro para crianças?

3/12/2025

Recuperações judiciais em alta em 2025: Quando o mercado nos lembra que agir cedo é um ato de sabedoria

3/12/2025

Seguros de danos, responsabilidade civil e o papel das cooperativas no Brasil

3/12/2025

ADPF do aborto - O poder de legislar é exclusivamente do Congresso Nacional

2/12/2025