As mudanças na legislação trabalhista trazidas pela reforma – lei 13.467/17 – flexibilizaram as contratações na área da saúde. É o que afirma o advogado especialista em Direito do Trabalho José Alberto Maciel, sócio da Advocacia Maciel.
De acordo com o causídico, os dispositivos que tornaram facultativa a necessidade de convenção coletiva para estabelecer jornadas de trabalho de 12 horas por 36 horas de descanso – escala 12x36 – facilitou a contratação de profissionais por parte dos hospitais, que já utilizavam essa escala.
"Após a Reforma ficou mais fácil, pois é possível negociar a jornada de trabalho diretamente com os empregados, sem a necessidade de acordo ou convenção coletiva", pontua.
Maciel destaca também que as disposições sobre trabalho intermitente existentes na nova legislação agem em favor da contratação contínua de médicos e enfermeiros.
"A partir de agora, a empresa pode realizar a contratação de médicos e enfermeiros para trabalhar em dias pontuais e pagá-los apenas pelo período em que prestaram seus serviços. Além disso, para alterar os contratos já existentes, não é necessário cumprir a quarentena antes determinada em medida provisória."
Em relação à terceirização na área de saúde, Maciel esclareceu que ela pode ocorrer nas atividades-fim dos estabelecimentos. "Isso facilita a contratação de empresas que irão disponibilizar médicos e enfermeiros para atuarem dentro do hospital sem que haja vínculo empregatício", ressalta.
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