AMCHAM pede mudanças na Tributária
A Câmara de Comércio Americana quer implementar mudanças na reforma tributária durante a tramitação da proposta no Senado. Amanhã a AMCHAM entrega ao ministro da Fazenda, Antônio Palocci, uma análise da PEC nº 41-B/2003, que critica o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Entre os pontos mais criticados pelo documento estão a não-cumulatividade plena de impostos e contribuições incidentes sobre o faturamento e a desoneração da produção. "É preciso desonerar a produção e firmar um compromisso para acabar de vez com a cumulatividade", afirma o Roberto Pasqualin, que preside a força-tarefa de reforma tributária da AMCHAM de São Paulo. A análise foi elaborada em conjunto com as câmaras de Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Porto Alegre e Recife.
A Câmara já havia proposto emendas antes, mas a única acolhida foi a de isenção tributária dos produtos da cesta básica.
Apesar das críticas, o estudo destaca grandes avanços como a federalização do ICMS e sua simplificação, bem como a nacionalização do Simples, para que todas as pequenas e micro empresas paguem todos os tributos (federais, estaduais e municipais) de forma simplificada. "A unificação do ICMS deverá acabar com futuras guerras fiscais, pois a renúncia ao imposto não será mais usada como um estímulo na atração de empresas", diz Pasqualin. O problema é que só daqui há onze anos, conforme prescrito nas disposições transitórias.
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